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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O CONDOMÍNIO SQUARE SC, considerando o disposto na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em todo o território nacional; a necessidade de regulamentar internamente as diretrizes de proteção de dados pessoais e de implementar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; o tratamento de dados pessoais em diversos setores administrativos do condomínio, bem como por diferentes meios de operação, armazenamento e comunicação; a extensão da proteção da privacidade e dos dados pessoais prevista naquela lei aos meios físicos e digitais, resolve instituir a

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Como parte integrante de sua estrutura normativa, que seguirá as diretrizes e os objetivos compatíveis com os requisitos previstos na legislação brasileira, na Convenção deste condomínio, em seu Regulamento Interno, além de boas práticas e normas internacionalmente aceitas.

 

A política instituída se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo Condomínio Square SC, independentemente do meio ou do país onde estejam localizados os dados, desde que tenham sido coletados em território nacional.

 

Todos os administradores e colaboradores internos e externos e quaisquer outras pessoas que realizam tratamento de dados pessoais no Condomínio Square SC se sujeitam às diretrizes, às normas e aos procedimentos previstos nesta normativa e são responsáveis por garantir a proteção de dados pessoais a que tenham acesso.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estende-se ao compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados no Condomínio e visitantes do sistema operacional e do site “Portal institucional” (https://www.squaresc.com.br/).

O acesso aos conteúdos e serviços abertos no Portal do Condomínio é livre e gratuito, sendo que em alguns casos é exigido cadastramento prévio. Os dados e as informações pessoais serão tratados e apresentados para fins estatísticos de forma anonimizada, de maneira a não permitir qualquer identificação dos dados pessoais de seus usuários.

Quando você realiza algum serviço ou adquire em forma de propriedade ou locação alguma de nossas unidades condominiais, você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a operação de cadastramento de acessos, recebimento de informações, documentos e boletos, controle de segurança e comunicação empresarial.

O Condomínio Square SC (Condomínio SC 401 Square Corporate), inscrito no CNPJ sob n. 27.669.475/0001-21 preza pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência, por isso dedicamos este documento para explicar como os seus dados pessoais serão tratados pelo Condomínio Square SC e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros.

De acordo com a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seremos o controlador das suas informações, sendo assim, responsáveis por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los, depois de entregues aos nossos colaborares e sistemas. Todas as vezes que encontrar os termos “Condomínio”, “Square SC”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais, ou seja, ao Condomínio Square SC e todas as vezes que ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, titular dos dados pessoais, nosso cliente, condômino e usuário do empreendimento.

De acordo com o artigo 5º, incisos I ao III, da LGPD:

1. Dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo;

Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número de telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica, entre outros.

2. Dado pessoal sensível diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.

3. Dado anonimizado é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

De acordo com o artigo 5º, incisos VI ao IX, e artigo 37 ao 41 da LGPD:

4. Controlador pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados.

No Square SC, o Controlador é o próprio Condomínio, representado pelo Síndico.

5. Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador. No Square SC o operador é a Cushman & Wakefield – administradora condominial e a Orbenk – empresa de gestão patrimonial. 

6. Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar providências; receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias; orientar todos os colaboradores do Condomínio sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares pela ANPD.

No Square SC o Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais é o escritório Chielle Silva Advocacia.

Informações de contato: (encarregado@squaresc.com.br).

De acordo com o artigo 6º, incisos I ao X da LGPD:

7. O tratamento de dados pessoais é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Além da boa-fé, são princípios a serem seguidos pelo Square SC para as atividades de tratamento de dados pessoais:

  • Finalidade legítima, específica e explícita, que deve ser informada ao titular;

  • Adequação do tratamento dos dados, que deve ser compatível com as finalidades informadas ao usuário;

  • Necessidade do tratamento dos dados limitada aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram coletados;

  • Livre acesso: a consulta sobre a forma, a duração do tratamento, e a integralidade de seus dados pessoais deve ser gratuita e facilitada aos titulares;

  • Qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

  • Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

  • Segurança: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

  • Não discriminação: diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

  • Responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

De acordo com o artigo 7º, incisos I ao X, e caput artigo 23:

8. O tratamento de dados pessoais no Square SC poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário/condômino ou, ainda, nas seguintes hipóteses:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados;

  • Para a realização de estudos por órgão ou empresa de pesquisa, via anonimização dos dados pessoais, sempre que possível;

  • Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;

  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  • Para a proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiro;

  • Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

  • Quando necessário para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiro;

  • Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;

  • Atendimento dos interesses coletivos, com o objetivo de executar as competências ou cumprir as atribuições legais e normativas do serviço condominial.

Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção as suas atividades ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Sendo assim, a finalidade deve ser indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.

De acordo com o artigo 8º da LGPD:

O consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, especifica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao Square SC, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.

Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo usuário, basta registrar seu pedido junto ao canal de ouvidoria: (a ser criado).

De acordo com o artigo 9º da LGPD:

9. A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos pelo Square SC.

Na maioria dos casos, o tratamento de dados pessoais tem por finalidade a prestação dos serviços administrativos condominiais, ou, ainda, para o exercício de direito nos termos da legislação vigente.

Caso ocorram mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais, não compatíveis com o consentimento original, o titular será informado previamente, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.

10. O Condomínio Square SC poderá coletar os seguintes dados e informações de identificação para a realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade que se destina:

  • Informações de contato: inclui qualquer tipo de dado de contato, tais como nome, endereço residencial, endereço eletrônico, números de telefone, entre outros;

  • Informações demográficas: inclui informações sobre dados demográficos, como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero;

  • Informações sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis, como registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, tipo de sistema operacional e do navegador da web;

  • Informações de redes sociais compartilhadas ou tornadas públicas pelo usuário em uma rede social, a exemplo, nome de conta, nome completo, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual e foto de perfil. Essas informações são compartilhadas sempre que o usuário interage conosco por meio de uma rede social;

  • Informações financeiras e de pagamento.

De acordo com o artigo 14 da LGPD:

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes no Square SC tem a finalidade de atender seu melhor interesse e é realizado com o consentimento expresso e em destaque de um dos pais ou responsável legal, bem como específico quanto à finalidade do tratamento.

11. Quando destinados à prestação dos serviços de sua competência, o Square SC realiza o compartilhamento dos dados pessoais de acordo com a segurança e transparência dos seus sistemas e serviços de tecnologia da informação.

O uso compartilhado de dados será realizado no cumprimento de suas obrigações legais ou regulatórias, com organizações públicas e empresas privadas, de acordo com a finalidade admitida na legislação pertinente, para atender os interesses coletivos e a assegurar a circulação e acesso com segurança, resguardados os princípios de proteção de dados pessoais.

Sendo assim o Square SC poderá compartilhar dados pessoais com os seguintes tipos de organizações e empresas:

  • Provedores de serviços: empresas contratadas para auxiliar diretamente ou indiretamente na manutenção dos serviços administrativos e operacionais do Condomínio. Essas empresas e seus colaboradores só estão autorizados a acessar dados pessoais para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em instruções determinadas sobre a proteção de dados pessoais.

  • Empresas prestadores de serviços de internet e telefonia;

  • Serviços notariais e de registro;

  • Órgãos e entidades públicas no exercício de suas atribuições legais e regulatórias ou relacionada à finalidade pública.

De acordo com o artigo 46 a 51 da LGPD:

Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, o Square SC garante que os dados pessoais coletados via formulários impressos ou digitais, via sistema operacional, via e-mail corporativo, incluindo documentos digitalizados ou arquivados ou através do Portal Institucional ou redes sociais do Condomínio são tratados de forma íntegra e segura de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

Caso haja solicitação do titular, os dados pessoais poderão ser excluídos antes do prazo. No entanto, por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, poderão ser mantidos por período superior, sendo então, ao final, excluídos com o uso de métodos de descarte seguro.

12. Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet.

Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração de visita, entre outras.

Ao acessar o conteúdo do Portal Square SC e aplicativos de serviços que envolvem o Condomínio, tais como “Meu Edifício” e rede pública de wifi, poderão ser coletados cookies pelo navegador.

A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados.

13. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade.

As diretrizes estabelecidas nesta Política não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da alteração legislativa, da evolução da sociedade e do constante surgimento de novas ameaças e requisitos e poderá ser complementada por outras medidas de segurança.

Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade. A data da sua criação e modificação sempre acompanhará o cabeçalho do documento.

14. Se após a leitura desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Encarregado de Dados (DPO): encarregado@squaresc.com.br

Ouvidoria: ouvidoria@squaresc.com.br